Equipe de Saúde Bucal



INCLUSÃO DA SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO RIO GRANDE DO SUL

Introdução
David Capistrano Filho ( in memorian )
Uma das mais importantes e felizes iniciativas do ministro José Serra foi determinar a incorporação das ações de saúde
bucal no Programa de Saúde da Família (PSF) e, em conseqüência, ampliação das equipes com o cirurgião
dentista. Com essa providência, um passo importante no sentido da observância de um dos princípios do SUS – o da integralidade dos cuidados – foi dado. A ele somam os processos, já em curso, que levarão as ações de saúde mental e de saúde do trabalhador para o campo de atenção básica, que progressivamente se confunde com o campo do PSF.

Mas como proceder, operacionalmente, essa incorporação? Alguns cirurgiões dentistas (CD) julgam que, integrando a equipe de saúde da família, vão se dedicar à promoção da saúde bucal, à prevenção das cáries, “libertando-se da cadeira de dentista” e passando a trabalhar nas creches, escolas e de casa em casa, ensinando a escovação correta, fazendo aplicação tópica de flúor, evidenciação de placa bacteriana etc. Essa opinião se choca com as mais bem sucedidas experiências de programas que foram pioneiros na incorporação da saúde bucal ao PSF e com o propósito de obter a mais racional utilização das capacidades dos profissionais que compõem as equipes.

O PSF, para alcançar todos os seus objetivos e efetivamente ser uma estratégia de mudança do modelo assistencial, necessita de profissionais radicalmente novos, no sentido de assumirem posturas e práticas profundamente distintas das hoje vigentes, especialmente no campo de atenção básica. O bom médico de família não é apenas um competente clínico geral, mas alguém que adquire uma nova visão da sua prática, que não pede exames complementares “de rotina”, às vezes prejudiciais ao raciocínio clínico, que não abusa do uso de medicamentos, que respeita a cultura e o saber populares, que se sente responsável pela saúde e pela vida da comunidade a que se serve. A boa enfermeira de família não é aquela que apenas domina a técnica, mas a que se sente integrante da equipe em pé de igualdade com seus companheiros, que não teme adquirir e aplicar novos conhecimentos, sem se preocupar com uma rígida divisão de funções decorrente da formação profissional de origem. Assim, é a enfermeira que também pode diagnosticar, prescrever medicamentos, pedir e interpretar resultados de exames complementares, discutir condutas.

Com muito mais razão, o PSF precisa de uma nova odontologia. Nova no sentido de superar o caráter ainda profundamente artesanal da prática dominante, de consultório, onde o dentista faz tudo, no máximo recebendo o auxílio de quem vai lhe passando o instrumental e mais alguma coisa. Essa prática é responsável por um baixo rendimento do trabalho e, em conseqüência, por um custo elevado. Superar o artesanato em odontologia significa agregar novos profissionais – o técnico de higiene dental (THD) e o atendente de consultório dentário (ACD), significa montar módulos odontológicos de três, quatro ou mais cadeiras, operados por um número de dentistas necessariamente inferior ao de cadeiras, pois o trabalho será compartilhado com os THD’s. A promoção e a prevenção do campo da saúde bucal são a função por excelência dos THD. A eles compete programar e realizar o trabalho nas escolas, nas creches, nos asilos de idosos (enquanto existirem), envolvendo desde o ensino da correta escovação à evidenciação e remoção da placa bacteriana e a aplicação tópica de flúor. Já o ensino e a promoção da escova às famílias deve ser função dos agentes comunitários de saúde, para isso devidamente capacitados. Naturalmente o exercício da odontologia em novas bases não exime o dentista das funções que são, a rigor, comuns a toda equipe de saúde da família, no campo da promoção e da prevenção. Mas recordemos que se trata de profissional de tempo integral ( 40hs semanais), não lhe faltando oportunidades de participar da capacitação de THDs, ACDs, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem. Assim pode e deve ser o CD um ser participante ativo das ações de promoção, educação e prevenção, dispondo de tempo para reunir-se com a equipe de saúde e com a população da área onde atua, participando dos processos de planejamento e avaliação das ações em desenvolvimento na sua região e no município como um todo, fazendo visitas aos domicílios sempre que isso for necessário para conhecer profundamente a população e suas condições de vida.

O que é preciso não esquecer é o lastimável estado das bocas de dezenas de milhões de brasileiros o que nos leva a ostentar o nada honroso título de país de desdentados. Nessa situação, precisamos dos cirurgiões-dentistas sobretudo como especialistas, aplicando no âmbito da saúde bucal os princípios da divisão do trabalho e da delegação de funções. Também devemos levar em conta o princípio da economicidade: o CD, profissional de nível superior, é muito “caro” para realizar atividades que técnicos em nível médio bem capacitados podem perfeitamente realizar. Por último vale a pena recordar que a formação de THDs e ACDs não é nenhum bicho-de-sete-cabeças. Com o auxílio dos pólos de capacitação ou o empenho de bons profissionais, podemos formar milhares desses técnicos que serão absorvidos pelo PSF e pelo SUS em geral.
Objetivo Geral
Incluir ações de saúde bucal no conjunto de atividades desenvolvidas para a Saúde da Família, através da reorientação do modelo assistencial, em conformidade com os princípios do SUS, estimulando a reorganização e a integralidade da atenção básica para a redução dos problemas de saúde bucal dos moradores da(s) área(s) atendida(s). - integrar a Equipe de Saúde Bucal (ESB) à da Saúde da Família (SF) para prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolutividade e boa qualidade;
-orientar as práticas de atenção a saúde bucal, integrando-se às ações discutidas e Planejadas em conjunto com a Equipe de Saúde da Família (ESF); -assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes da SF às ações de promoção e de prevenção, bem como aquelas de caráter cirúrgico- restauradoras em saúde bucal;
-contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/ doença, da reorganização dos serviços e da produção de saúde.
Bases para Reorientação das Ações de Saúde Bucal
integralidade da atenção;
articulação de referência e contra- referência dos serviços de maior complexidade do sistema de saúde;
definição da família como núcleo central de abordagem;
humanização do atendimento;
abordagem multiprofissional e interdisciplinar;
estímulo à articulação intersetorial, à participação e ao controle social;
educação permanente dos profissionais;
Acompanhamento e avaliação permanente das ações realizadas.
Estratégias para Incorporação das Ações de Saúde Bucal na SF

A inclusão das ações de saúde bucal nas equipes de saúde da família dar-se-á por meio de duas modalidades:

Modalidade I compreende um Cirurgião – Dentista (CD) e um Atendente de Consultório Dentário (ACD);
Modalidade II – compreende um Cirurgião – Dentista (CD), um Atendente de Consultório Dentário (ACD) e um Técnico em Higiene Dental (THD).
A carga horária de trabalho desses profissionais deverá ser de 40 horas semanais, cumprindo-a no mesmo horário dos outros profissionais da ESF.

A relação de Equipe de Saúde Bucal ( ESB ) por Equipe de Saúde da Família basear-se-á nos seguintes parâmetros: cada ESB deverá atender até 3500 habitantes ou 1000 famílias;
deverá ser implantada uma ESB para cada equipe de saúde da família implantadas ou em processo de implantação; Obs: o incentivo do Ministério da Saúde estabelece que poderão ser implantadas quantas ESB forem necessárias a critério do gestor, desde que não ultrapassem o número de ESF e considere a lógica de organização da Atenção Básica (Portaria 673 MS). A Secretaria Estadual de Saúde preconiza a relação de 1 ESB para 1 ESF, através do Incentivo Estadual para Saúde Bucal (Portaria SES 19/2003) , garantindo assim um maior benefício para a população.

A adequação de espaços para a estruturação dos serviços odontológicos levará em conta as instalações já existentes e as iniciativas locais de organização dos serviços, desde que atendam os critérios de referência territorial e a facilidade do acesso da população;

Para habilitar-se à inclusão da ESB na SF, o município deve apresentar a SES os seguintes documentos:
Ofício dirigido ao Delegado Regional de Saúde;
Plano de Implantação da(s) ESB(s), caso haja ESF(s) implantada(s);
Cópia da ata de aprovação no Conselho Municipal de Saúde;.
Identificação da(s) Equipe(s) de Saúde da Família e sua(s) respectiva(s) área(s) de abrangência, da qual fará parte as ESB;

Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo cirurgião-dentista, ACD e/ou THD no período de trabalho na Unidade de Saúde, nos domicílios, escolas e nos espaços sociais;
Após o projeto aprovado, a CRS solicitará ao município:
Nome do cirurgião-dentista com os respectivos números de inscrições no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e declaração de cumprimento da carga horária de 40hs;
Nome do auxiliar de consultório dentário (ACD) e/ou técnico de higiene dental (THD) com os respectivos números de inscrições no CRO e declaração de cumprimento da carga horária de 40hs;
Declaração do gestor firmando
Quando houver a Implantação simultanea da ESF e ESB, o Plano de Implantação deverá ser feito conjuntamente.


A SES/RS sugere que os cirurgiões- dentistas sejam capacitados com curso de aperfeiçoamento ou especialização na área de saúde pública ou em saúde bucal coletiva para ingressarem na ESB.
As ações especializadas de saúde bucal deverão ser referenciadas no próprio território municipal ou no município sede, conforme o Plano Diretor de Regionalização – PDR – do SUS;
Os profissionais de saúde bucal e demais membros das equipes de saúde da família deverão ter responsabilidade sanitária em relação à população adscrita, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção e recuperação da saúde;
As ações de promoção e de prevenção no âmbito da saúde bucal serão planejadas e desenvolvidas de forma interdisciplinar;
O registro das atividades de saúde bucal deverá ser feito através de relatório e ficha D do SIAB e avaliadas mensalmente pela ESB.
Atribuições dos Profissionais de Saúde Bucal
Atribuições Comuns aos Profissionais de Saúde Bucal no PSF
Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família;
Identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal;
Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativo- preventivas em saúde bucal;
Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência;
Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da SF e do plano de saúde municipal;
Sensibilizar as famílias para a importância da Saúde Bucal na manutenção da Saúde;
Programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas.


Atribuições Específicas do Cirurgião - Dentista (CD)

Participar de todas atividades descritas no item 5.1. A;
Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade;
Realizar os procedimentos clínicos definidos na NOB /SUS 96 – e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/01 e NOAS/02);
Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita;
Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento;
Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
Executar as ações de atenção integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais;
Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal;
Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas e o trabalho do THD e o ACD;
Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;
Registrar os procedimentos realizados em Sistema de Informação vigente fornecido pela SSB/SES e atualizando-o mensalmente, assim como os indicadores da Portaria SES 19/2003.
Realizar visitas domiciliares, com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias

Atribuições Específicas do Técnico em Higiene Dental (THD)
Participar de todas atividades descritas no item 5.1. A;
Realizar procedimentos preventivos ao atendimento clínico,( na UBS e em espaços sociais), como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento; reversíveis em atividades restauradoras;
Auxiliar o cirurgião-dentista (trabalho a quatro mãos);
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal;

O registro das atividades de saúde bucal deverá ser feito através de relatório e ficha D do SIAB e avaliadas mensalmente pela ESB/ESF.

Atribuições Específicas do Atendente de Consultório Dentário
Participar de todas atividades descritas no item anterior;
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados, garantindo as condições de biossegurança; Realizar procedimentos educativo- preventivo como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental;
Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); Instrumentalizar o cirurgião- dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos;
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento;
Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal;
 I - Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados;
 J - Registrar os procedimentos realizados, em Sistema de Informação...
 L - Realizar visitas domiciliares, com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias
5.5 Atribuições Específicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS)
 A - Participar de todas atividades descritas no item 5.1. A;
 B - Desenvolver ações de promoção de saúde bucal e de prevenção das doenças mais prevalentes no seu território de atuação;
 C - Identificar espaços coletivos e grupos sociais para o desenvolvimento das ações educativo- preventivas em saúde bucal;
 D - Registrar os procedimentos realizados, dentro de sua área de competência, em formulário provisório da SSB/SES.


Responsabilidades do Ministério da Saúde

Regulamentar e repassar os incentivos financeiros para os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, segundo as modalidades de inclusão das ações de saúde bucal na SF;
Estabelecer normas e diretrizes para a reorganização das ações de saúde bucal na atenção básica por intermédio da estratégia de saúde da família;
Prestar assessoria técnica aos estados e municípios relativa ao processo de implantação e de gerenciamento da saúde bucal no PSF;
Estabelecer parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde com vistas ao incremento dos processos de capacitação da equipe e de formação de pessoal auxiliar em saúde bucal;
Elaborar e editar material didático para capacitação dos profissionais de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde;
Tornar disponível o SIAB como instrumento para monitorar as ações desenvolvidas na SF;
Consolidar, analisar e divulgar os dados relacionados à saúde bucal de interesse nacional gerados pelo sistema de informação, divulgando resultados obtidos;
Identificar recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dos resultados e do impacto das ações de saúde bucal na SF.

Responsabilidades da Secretaria Estadual de Saúde

Garantir a inclusão das ações de saúde bucal no Plano Diretor de Regionalização – PDR – do SUS;
Contribuir para a reorganização das ações de saúde bucal na atenção básica por intermédio da estratégia de Saúde da Família; Prestar assessoria técnica aos municípios em todo o processo de implantação, planejamento, monitoramento e gerenciamento das ações de saúde bucal na SF;
Viabilizar, em parceria com o Ministério da Saúde, a capacitação técnica e a educação específica em saúde da família para os profissionais de saúde bucal, por intermédio dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente e ou de outras instituições de ensino, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde;
Viabilizar, em parceria com o Ministério da Saúde, a formação de pessoal auxiliar em saúde bucal – THD e ACD – para atuar nas equipes de saúde da família, por intermédio das Escolas Técnicas ou Centros de Recursos Humanos e ou de outras instituições formadoras, em articulação com as SMS;
Contribuir na produção e disponibilidade de material didático para capacitação dos profissionais de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde;
Assessorar os municípios na implantação do SIAB;
Consolidar e analisar os dados relativos à saúde bucal de interesse estadual e alimentar o banco de dados nacional;
Identificar recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dos resultados e do impacto das ações de saúde bucal na SF no âmbito do Estado;
Promover intercâmbio de informações relacionadas a saúde bucal na SF entre os municípios.

Responsabilidades do Município

Definir a estratégia de inclusão das ações de saúde bucal nos territórios de abrangência das equipes de saúde da família;
Garantir a infra-estrutura e os equipamentos necessários para a resolutividade das ações de saúde bucal na SF;
Assegurar o vínculo dos profissionais de saúde bucal nas equipes de saúde da família, em regime de 40 horas semanais, por intermédio de contratação específica e/ou adequação dos profissionais já existentes na rede de serviços de saúde;
Considerar o diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridades de intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade do sistema;
Definir fluxo de referência e contra-referência para serviços de maior complexidade ou de apoio diagnóstico,
considerando o Plano Diretor de Regionalização do SUS;
Proporcionar junto com a SES, a capacitação e a educação permanente dos profissionais de saúde bucal das equipes por intermédio dos Pólos de Formação, Capacitação e Educação Permanente, Centros Formadores de Recursos Humanos ou de outras instituições de ensino;
Proporcionar, em parceria com a SES, a formação de pessoal auxiliar THD e ACD por intermédio de Centros Formadores de Recursos Humanos e ou de outras instituições formadoras;
Tornar disponíveis materiais didáticos para capacitação dos profissionais de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde; 8.9. Utilizar os dados do SIAB no planejamento e avaliação da gestão.


Financiamento da Saúde Bucal na Saúde da Família

O processo de reorganização das ações de saúde bucal no âmbito da atenção básica – prestada por intermédio da SF – estará baseada no incentivo financeiro específico criado para tal - Portaria 1444/GM, de 28 de dezembro de 2000, complementada pela Portaria 267/GM. Os valores dos incentivos financeiros foram reajustados pela Portaria 396/GM de 04 de abril de 2003 e as normas quanto ao número de ESB que poderão ser implantadas pelos municípios foram revisadas pela Portaria 673 de 03 de junho de 2003.
Os municípios que se qualificarem a essas ações receberão incentivo financeiro anual, por equipe implantada, transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos), de acordo com a modalidade de inclusão.
Será transferido um incentivo adicional, em parcela única, para aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos. No caso da existência desses equipamentos no local destinado ao atendimento, o incentivo adicional poderá ser utilizado para complementá-los, ou ainda para a aquisição de outros equipamentos e/ou instrumentais de uso odontológico que se façam necessários na atenção básica.

A SES/RS instituiu o incentivo estadual para a ESB que estiver vinculada a uma ESF, através da Portaria 19/2003 de 07 de maio de 2003. A Portaria 18/2003 da mesma data, institui o incentivo estadual as ESF.

Organização das Práticas de Trabalho
Diagnóstico
Para planejar e organizar adequadamente as ações, a equipe deve tomar contato com o cadastro das famílias da área abrangência e levantar os indicadores epidemiológicos e sócio-econômico, bem como dados pré-existentes de saúde bucal.

Planejamento
O planejamento é realizado a partir do conhecimento das necessidades da população identificadas no diagnóstico e do acompanhamento das famílias adscritas.
O pressuposto básico do SF é de que para planejar, o profissional deve estar imerso na realidade sobre a qual planeja.
O processo de planejamento deve ser pensado como um todo e direcionado à resolução dos problemas identificados no território de responsabilidade da unidade de saúde, visando a melhoria progressiva das condições de saúde e de qualidade de vida da população.
A SES sugere que no planejamento da ESB seja identificado quem serão os primeiros a receber atenção, seguindo critérios tais como:

 A - micro áreas de maior risco social;
 B - famílias com maior número de crianças de zero a 14 anos, gestantes ou nutrizes;
 C - baixo grau de escolaridade dos pais;
 D - famílias cujos membros não tiveram acesso a odontologia nos últimos anos;
 E - risco individual alto (presença de atividade de doença) ou médio (sem atividade de doença, mas com história pregressa) nos componentes da família.

Complementariedade
A mudança no modelo tradicional exige a integração entre os vários níveis de atenção e, neste sentido, por apresentar um poder indutor no reordenamento desses níveis, articulando-os através de serviços existentes no município ou região. A SF é um dos componentes de uma política de complementariedade, não devendo isolar-se do sistema local.
A Saúde da Família deve provocar uma transformação interna ao próprio sistema, com vistas a reorganização das ações e serviços de saúde. Esta mudança implica na colaboração entre as áreas de promoção e assistência a saúde, rompendo com a dicotomia entre as ações de saúde pública e a atenção odontológica individual.

Abordagem Multiprofissional O atendimento na SF deve ser realizado por uma equipe multiprofissional. A integração dos membros da equipe de saúde bucal com a equipe já constituída deve respeitar alguns princípios básicos :

o enfrentamento dos determinantes do processo saúde / doença;
a integralidade da atenção;
a ênfase na prevenção, sem descuidar do atendimento curativo;
vínculo e acolhimento dos usuários.

Referência e Contra- Referência

Em conformidade com o princípio da integralidade, o atendimento na SF deve, em situações específicas indicar o encaminhamento do paciente para níveis de maior complexidade. Compete ao serviço municipal de saúde definir, no âmbito local ou regional os serviços disponíveis para realização de consultas especializadas, serviços de apoio diagnóstico e internações hospitalares. A responsabilidade pelo acompanhamento dos indivíduos e famílias deve ser mantida em todo o processo de referência e contra – referência.

Educação Continuada

Para que produza resultados satisfatório, a equipe de Saúde da Família necessita de um processo de capacitação e informação contínuo e eficaz. A formação em serviço deve ser priorizada, uma vez que permite melhor adequação entre os requisitos da formação e as necessidades de saúde da população atendida. A educação permanente deve iniciar-se desde o treinamento introdutório da equipe e atuar através de todos os meios pedagógicos e de comunicação disponíveis de acordo com as realidades de cada contexto – ressalte-se que a educação à distância deve também ser incluída entre essas alternativas.

Estímulo à Ação Intersetorial

Os profissionais da ESF estão capacitados e deverão atuar como catalisadores de várias políticas setoriais, buscando uma ação sinérgica. Saneamento, educação, habitação, segurança e meio ambiente são algumas das áreas que devem estar integradas às ações da SF sempre que possível.

Acompanhamento e Avaliação
A avaliação, assim como todas as etapas da SF, deve considerar a realidade e as necessidades locais, a participação popular e o caráter dinâmico da proposta. O resultado das avaliações não deve ser considerado como um dado exclusivamente técnico, mas sim como uma informação de interesse de todos ( gestores, profissionais e população). É importante ressaltar que os instrumentos utilizados para avaliação devem ser capazes de aferir:

- alterações efetivas do modelo assistencial
-satisfação do usuário e dos profissionais
- qualidade do atendimento
- impacto nos indicadores de saúde

Controle social

A Lei nº 8142/ 90 definiu alguns fóruns próprios para o exercício do controle social – as conferências e os conselhos de saúde. Porém, a participação da população não se restringe apenas a esses. Através de outras instâncias formais ( como Câmaras de Vereadores e Associação de Moradores) e informais, os profissionais devem facilitar e estimular a população a exercer o seu direito de participar da definição, execução, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do setor.


PROPOSTAS DIFERENCIADAS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Necessidade de capacitação específica em saúde pública ou saúde coletiva, para inclusão dos cirurgiões dentistas nas equipes da Saúde da Família, após período de transição.
Apresentação do
plano de trabalho da equipe de saúde bucal na área da saúde da família; das áreas e equipes da saúde da família que a ESB será incluída e do contrato de trabalho de 40 horas.
Compromisso da SES na formação de recursos humanos auxiliares.
Incentivo para a Inclusão de 1 ESB para 1 ESF.

DIFICULDADES VERIFICADAS PARA INCLUSÃO DA SAÚDE BUCAL NA SAÚDE DA FAMÍLIA APRESENTADAS PELOS MUNICÍPIOS/RS

Ausência de profissionais do nível fundamental ( atendente de consultório dentário - ACD) para compor as equipes;
Falta de formação descentralizada para ACD;
Ausência de profissionais de nível médio ( técnico em higiene bucal – THD);
Ausência de oferta de cursos de formação para THD;
Exigência de carga horária de 40 horas para cirurgiões-dentistas e baixa remuneração ( oferta de mercado em torno de R$1.500,00)
Dificuldades na contratação de novos profissionais (que aceitariam propostas salariais) devido à lei de responsabilidade Fiscal.
Profissionais da rede não vem aceitando propostas das secretarias municipais por entenderem que representa aumento de carga horária, aumento de trabalho sem o devido aumento de remuneração.
Ausência de incentivos do MS para formação dos recursos humanos auxiliares.
Falta de capacitação dos técnicos da rede (CD) para compreensão e entendimento da reorientação da atenção básica proposta pela estratégia da saúde da família.
Falta de adequação da proposta para municípios com pouca densidade populacional ( 2 a 3000 habitantes). Nestas situações existe falta de profissionais.
Arquivos:
 A - CD,THD, ACD, ACS.docAtribuições ESB
 SB revis.docInclusão SB no PSF